REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS – (HABITE-SE)

Os imóveis que não possuem Baixa de Construção (Habite-se) devem ser regularizados junto a prefeitura municipal por meio de aprovação de projeto na lei de anistia, o que caracteriza-se pelo não atendimento de alguns parâmetros urbanísticos da lei de uso e ocupação do solo mediante pagamento de preço público.

PARCELAMENTO DESMEMBRAMENTO DE SOLO

Processo de aprovação e reaprovação de lotes, áreas e glebas junto a prefeitura municipal.

PROJETOS E LICENÇAS DE: MOVIMENTAÇÃO DE TERRA, ARRIMO, DEMOLIÇÃO, ENGENHO DE PUBLICIDADE E OUTROS

Elaboramos projetos para corte, aterro, desaterro, movimentação de terra em geral, demolição e muro de arrimo junto ao órgão municipal de regulamentação a os processos.

BAIXA DE CONSTRUÇÃO

Realização de levantamento das construções que não possuem Baixa de Construção, elaboração de projeto de acordo com a legislação e normas técnicas de apresentação e representação gráfica das prefeituras. Cálculo das possíveis multas decorrentes do não atendimento aos parâmetros urbanísticos. Acompanhamento do processo até a emissão da Certidão de Baixa